Início das Guerras Coloniais - Angola 1961 (6)

O Pós 15 de Março

Na sequência da tentativa de golpe do Gen Botelho Moniz, Ministro da Defesa, Salazar tomou para si essa pasta e parece ter acordado da longa e estranha letargia de um mês, durante o qual não tomou qualquer medida, após os brutais acontecimentos de 15 de Março. Mobilizou de imediato várias unidades militares, que em Maio tinham chegado a Luanda e eram suficientes para contra-atacar e fazer face a uma situação militar que se tinha tornado crítica.

Como vimos, o dispositivo militar português no terreno, na altura do 15 de Março era completamente inexistente. Após a insurgência, com a chegada de várias unidades a Angola, o primeiro problema com que se depararam as autoridades militares, foi a ausência duma quadrícula, definidora de áreas de actuação de cada uma dessas unidades. Para se ter uma ideia de como tudo era incipiente, só em fins de Março de 61 é que o Dec. Lei 43560 define as competências e responsabilidades dos Governadores Gerais e dos Comandantes Chefes em cada território colonial.

O mês de Abril foi crítico para o regime. Durante o período de inação de Salazar, altas figuras do Exército conspiravam contra ele. Botelho Moniz, Ministro da Defesa de 1958 a 1961, foi adido militar em Washington entre 1950 e 1951. Alinhado com a administração Kennedy na oposição à política colonial portuguesa, tentou a deposição de Salazar em conluio com Craveiro Lopes e Costa Gomes. Mercê de vários erros, sobretudo de avaliação da figura que pretendia depor, o golpe foi abortado em 13 de Abril, e a 14 Salazar faz uma remodelação governativa e substitui várias chefias militares por gente da sua confiança. Assume a pasta da Defesa, faz o célebre discurso “para Angola rapidamente e em força”, em que pela primeira vez refere oficialmente o problema angolano e começa a organizar a resposta aos acontecimentos de Março. Reúne o Conselho Superior Militar no dia 16, presidido por ele, cuja ordem de trabalhos consistia nas medidas a tomar para o envio imediato de tropas para Angola. A 18 de Abril partem para Angola por via aérea, os primeiros contingentes de tropas para-quedistas.

No mesmo dia, em Casablanca, é constituída a Conferência da Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas, CONCP, fundada pelo MPLA, FRELIMO, PAIGC e MLSTP, movimentos nacionalistas respectivamente de Angola, Moçambique, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

Entretanto a UPA desenvolve no Norte forte actividade, forçando os defensores da povoação do Bembe, militares e civis, a abandonar a localidade. Mucaba volta a ser atacada e os guerrilheiros aproximam-se de Negage e Carmona.

A Assembleia Geral da ONU aprova no dia 20 a Resolução 1603, instando o Governo Português a promover em Angola, com carácter de urgência, reformas nos capítulos dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Cria também um Sub-Comité (chamado Sub-Comité dos Cinco) a fim de investigar os acontecimentos de 15 de Março.

Até ao fim do mês partem para Angola vários contingentes militares por via aérea e marítima. Adriano Moreira, nomeado Ministro do Ultramar na remodelação de 14 de Abril, tem uma visão própria das reformas a fazer e abole o Estatuto do Trabalho Indígena, que vinha do Acto Colonial de 1930. O objectivo era remover legislação contrária aos direitos dos indígenas e facilitar o seu acesso à cidadania portuguesa.

No fim deste mês termina o cerco de Mucaba, devido à intervenção da Força Aérea.

No dia 1 de Maio chegam a Luanda as primeiras tropas por via marítima, dois Batalhões de Caçadores e quatro Companhias de Artilharia. No dia seguinte acontecem novos ataques da UPA a Sanza Pombo, Mucaba e Damba.

Marcelo Matias, Ministro dos Negócios Estrangeiros é substituído por Franco Nogueira no dia 4 de Maio. Homem de superior inteligência e craveira intelectual, será ele o arquitecto da defesa externa da política colonial de Salazar, baseada em três grandes princípios:

- Portugal estava a combater numa guerra imposta por forças estrangeiras;

- Portugal estava nessa luta orgulhosamente só;

- Portugal era uma nação una e indivisível do Minho a Timor.

Franco Nogueira adopta a lógica da utilidade e da vantagem da defesa das colónias não só para o País, mas também e sobretudo para os nossos aliados na NATO. Estava-se em plena Guerra Fria e se se pretendia conter o avanço do comunismo, havia toda a conveniência em manter a presença portuguesa em África, como uma barreira natural a esse avanço. O que ele pede aos membros da Aliança Atlântica é sobretudo solidariedade e apoio político, nada pretendendo nos planos militar e económico. Se a ameaça é global, a solidariedade também a deverá ser. Fazer passar estas ideias aos parceiros ocidentais, membros da NATO e velhos aliados, não era tarefa fácil. No entanto, Franco Nogueira foi absolutamente intransigente na sua defesa, sabendo que essa era a única via num caminho estreito. Só com a morte de Salazar, percebendo que era o fim do regime e da política colonial que o ditador corporizava, Nogueira abandonou essa luta, fadada ao insucesso desde o princípio.

Até ao fim da primeira semana de Maio a UPA realiza uma série de ações militares, atacando o Songo, a norte da cidade de Carmona, São Salvador do Congo, Sanza Pombo, Úcua, Santa Cruz, Macocola, e Bungo, com utilização de armamento cada vez mais sofisticado.

O início da reocupação do Norte de Angola, com a partida das unidades chegadas a Luanda no dia 1 de Maio, os Batalhões de Caçadores 88 e 92 para a Damba e Sanza Pombo respectivamente. No dia seguinte chegam a Luanda mais dois Batalhões e quatro Companhias. Os Batalhões seguem de imediato para o Úcua e Ambrizete.

Nesta altura, o regime começa a preocupar-se seriamente com a Guiné e Moçambique. É emitida pelo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Gen Gomes de Araújo, uma directiva aprovada pelo Ministro da Defesa, sobre a “Segurança e defesa da Província da Guiné contra incursões de fronteira e sublevações internas”

A UPA ataca no dia 24 de Maio o Posto de Porto Rico, próximo de Santo António do Zaire, utilizando armas automáticas. No dia seguinte, realiza uma das mais longas ações desde o início da sublevação, com o ataque a Quimbele, durante treze horas seguidas. Sem qualquer apoio militar, os moradores repelem os sucessivos ataques, provocando 260 mortos ao inimigo.

A situação em Angola atrai não só a atenção dos movimentos emancipalistas, mas também todas as atenções internacionais. No dia 26, mais de 40 países afro-asiáticos convocam na ONU uma reunião urgente do Conselho de Segurança, para debater a situação em Angola.

No último dia de Maio, chega à Damba o Batalhão de Caçadores 88 que tinha saído de Luanda no dia 13. Neste mesmo dia toma posse em Lisboa, como Governador Geral e Comandante Chefe de Moçambique, o Almirante Sarmento Rodrigues. No princípio de Junho, será a vez do General Venâncio Deslandes ser nomeado nos mesmos cargos, para a Província de Angola. Venâncio Deslandes tomará posse em Lisboa, no dia 17 de Junho e iniciará funções no dia 24 do mesmo mês.

No dia 2 de Junho, a UPA ataca várias fazendas de café, nos arredores de Carmona, Negage e Ambriz.

Nesse mesmo dia dá-se a fuga de Portugal de estudantes das Colónias reunidos na Casa dos Estudantes do Império. Muitos deles serão mais tarde figuras proeminentes das guerras de libertação e no pós-independência, destacados líderes políticos, casos de Agostinho Neto, Pedro Pires, Joaquim Chissano, Manuel Rui Monteiro, entre outros. Amílcar Cabral seria assassinado antes do 25 de Abril, em Janeiro de 1973.

O Conselho de Segurança da ONU aprova em 9 de Junho, uma resolução condenando “os massacres e a repressão sobre a população angolana, podendo a persistência desta situação comprometer a paz e a segurança internacionais”.

A povoação do Tomboco é reocupada por uma força da Marinha em 14 de Junho.

A Vila do Ambriz é atacada no dia 19 pela UPA, com a utilização de armas automáticas. Três meses depois do início da luta armada, a capacidade militar e o armamento da UPA, não têm qualquer paralelo com a existente em Março.

O Secretário de Estado americano Dean Rusk, visita Lisboa no dia 27 para conversações com o Governo Português sobre a situação em Angola. No fim do mês é publicado o 1º comunicado oficial das Forças Armadas sobre as baixas em combate. Desde o 4 de fevereiro até esse dia, 50 militares tinham perdido a vida.

A par com o reforço contínuo do Exército, com a chegada constante de novos contingentes, a Força Aérea e a Marinha em Angola, também são reforçados com novas unidades aéreas e navais. Na reocupação do Norte, há o envolvimento conjunto dos três ramos das Forças Armadas. Na reabertura da chamada “Estrada do Café” na Serra da Canda, as operações militares envolvem o Exército e a Força Aérea. Este ramo das Forças Armadas recebe neste mês caças bombardeiros F-84G, vindos da Base da Ota.

Ainda neste mês de Julho, irá ter lugar uma operação destinada a reocupar Nambuangongo, que se mantinha na posse da UPA desde o 15 de Março. Tomou o nome de Operação Viriato e contou com o apoio da Força Aérea, com aviões PV-2 e T6. Envolveu dois Batalhões de Caçadores e um Esquadrão de Cavalaria. As duas colunas de trajectos opostos que convergiram em Nambuangongo, foram libertando nos respectivos percursos, inúmeras povoações e vilas ocupadas pela UPA. Esta operação teve uma importância acrescida, porque pela primeira vez desde o 15 de Março, havia efectivos suficientes para manter presença militar nas povoações e vilas libertadas. Em 19 de Março, a 5ª Companhia de Caçadores Especiais já tinha passado por Nambuangongo, que encontrou deserta, mas na altura prosseguiu e regressou à base.

Os intensos combates contra uma UPA crescentemente melhor armada, provocaram baixas em ambos os Batalhões envolvidos. No Batalhão de Caçadores 96, houve 7 baixas e 21 feridos. No BC 114, na tomada de Quicabo, morreram 6 soldados e 13 ficaram feridos.

Em 9 de Agosto, com a entrada dos dois Batalhões em Nambuangongo, terminou a Operação Viriato.

Embora o PAIGCV, Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, liderado por Amílcar Cabral, só tenham oficialmente iniciado a luta armada na Guiné em 1963, realizou a 25 deste mês, uma ação armada contra o quartel de S. Domingos, na fronteira com o Senegal, provocando quatro feridos.

É neste mês que se dá o primeiro grande lançamento de pára-quedistas com o objectivo de cortar as linhas de reabastecimento da UPA e permitir a ligação de Nambuangongo a Carmona e Negage, onde em breve se iria estabelecer uma base aérea, centralizando nela toda a actividade da FAP no Norte. Os três ramos das Forças Armadas, com destaque para o Exército, adquirem neste período novas capacidades operacionais. É assim que se dá, em 17 de Agosto a primeira utilização operacional dos aviões caças-bombardeiros F-84, a partir da base aérea de Luanda e que se realiza na Serra da Canda uma operação conjunta do Exército e Força Aérea. Uma Companhia de Pára-quedistas, salta e toma de assalto a povoação de Zenda, localizada nas proximidades da Serra.

O Ministro do Ultramar Adriano Moreira extingue no dia 24, por decreto, o regime de cultura obrigatória do algodão, arroz e cana-de-açúcar em Angola e Moçambique, consequência directa dos acontecimentos da Baixa de Cassange, onde a Cotonang, empresa luso-belga tinha o monopólio dessa cultura, num regime de semi-escravidão.

Na prossecução de reformas que se tornaram imperiosas, Adriano Moreira extingue em Setembro o Estatuto do Indigenato, que abrangia as três principais colónias portuguesas, criado em 1954. Esse diploma pretendia dotar de direitos civis e jurídicos ou de cidadania os indígenas das Colónias. Com essa lei ficavam definidos três grupos populacionais: os indígenas, os assimilados e os brancos. Para passar a assimilado, o indígena deveria demonstrar um conjunto de requisitos definidos na lei, como saber ler e escrever, vestir segundo padrão europeu, ter e professar a religião católica e ter padrão de vida e costumes semelhantes aos dos brancos. Só com a condição de assimilado, poderiam ter os direitos de cidadania negados aos indígenas. Para quem viveu em Angola nesse período, é fácil perceber a dificuldade dessa transição. Com a revogação do Estatuto, todos os indígenas passaram a ser cidadãos portugueses, com os direitos inerentes e vigentes na época.

No plano militar, o mês de Setembro ainda foi palco de algumas operações militares de consolidação, caso da tomada da Pedra Verde, local de morros escarpados que permitia à UPA dominar a estrada do Caxito para Quibaxe. No entanto os acontecimentos dominantes deste mês foram:

- A morte do Secretário-Geral da ONU, Dag Hammarskjold, por se ter despenhado na então Rodésia do Norte, o avião em que seguia para uma reunião com Moisés Tchombé, líder separatista da Província do Katanga, visando o fim da rebelião;

- Apresentação de um relatório do Sub-comité dos Cinco sobre a situação nas colónias portuguesas. Sinteticamente referia que, a menos que Portugal fizesse reformas profundas nas suas Colónias, teriam de lançar um ultimato nesse sentido e aplicar sanções;

- Prisão de Agostinho Neto na Cidade da Praia e transferência para o Aljube em Portugal até 1963. Libertado nesse ano, foge para Léopoldville (actual Kinshasa) e junta-se ao MPLA, sendo eleito nesse mesmo ano presidente do Movimento.

No mês seguinte começam as divergências políticas entre Adriano Moreira, Ministro do Ultramar e Venâncio Deslandes, Governador Geral e Comandante Chefe em Angola que em breve levariam à sua destituição. Venâncio Deslandes queria implementar uma série de importantes reformas, um pouco à revelia de Adriano Moreira. As razões mais profundas da sua exoneração serão abordadas no próximo artigo.

No fim deste ano, durante o qual se perderam em Agosto o Forte de S. João Baptista de Ajudá, tomado pelo Daomé, os enclaves de Dadrá e Nagar Aveli, tomados pela União Indiana e em Dezembro as três possessões do Estado Português da Índia, em Angola estavam criadas as condições para uma prolongada guerra de guerrilha pela UPA, a que mais tarde se juntou o MPLA e posteriormente a UNITA. Os extensos reveses sofridos pela UPA durante a reocupação do Norte, foram apenas uma etapa não decisiva no processo de libertação nacional de Angola, durante o qual o Exército Português se iria envolver em três frentes de combate, ao iniciar-se a guerra na Guiné em 1963 e em Moçambique em 1964. Para um pequeno exército, não foi coisa de pouca monta.

António Carapito

(Continua)

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