Sinopse
Este segundo terço do ano em análise, 1967, tem na política interna como facto mais relevante a visita de Paulo VI a Fátima, por ocasião do cinquentenário das aparições. No artigo precedente já desenvolvemos este tema. No plano internacional dois acontecimentos dominaram as atenções: a declaração de independência do Biafra em 30 de Maio, (apoiada pelo regime salazarista) que deu origem à sangrenta guerra civil nigeriana, e o início da Guerra dos Seis Dias em 5 de Junho.
No plano político interno, a Oposição continuou a dar sinais de vida: em 17 de Maio Hermínio da Palma Inácio, assalta o Banco de Portugal na Figueira da Foz, numa acção de grande impacto político e em Julho a Acção Democrática e Social envia uma carta ao PR Américo Tomás exigindo o fim das guerras coloniais e a autodeterminação das colónias. No plano militar o destaque vai para a intensificação da luta armada no Leste de Angola pela UNITA e a continuação da preparação para a oficialização da Zona Militar Leste, intensificando a organização da quadrícula.
António Carapito escreve de acordo com a antiga ortografia
Principais acontecimentos deste período:
Anúncio da FLEC de conversações com Portugal para a independência de Cabinda - Maio de 1967
Em Maio, a FLEC-Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, na pessoa do seu Presidente Luís Ranque Franque, anuncia que manifestou formalmente ao Governo Português a sua intenção de iniciar conversações com vista à autodeterminação e independência do Enclave, com base numa argumentação jurídica sólida:
Apesar destas propostas moderadas, Salazar manteve a sua conhecida intransigência e recusou o diálogo, empurrando a FLEC para a via armada que viria a iniciar dois anos mais tarde.
Acordos Portugal Malawi - Maio
Em 17 de Maio foram assinados entre o Governo Português e o Malawi de Hastings Kamuzu Banda, acordos formalizando a cooperação para a construção da extensão ferroviária entre o Malawi e a rede ferroviária de Moçambique.
O Malawi tornou-se independente do Reino Unido em 1964 e, sendo um país interior sem acesso ao mar, dependia para as suas exportações do Porto da Beira.
Com a construção de um ramal de 262 kms de Cuamba a Nkaya, o acesso passou a fazer-se pelo porto de águas profundas de Nacala, uma rota bastante mais directa.
Adicionalmente esses acordos estenderam-se ao comércio mútuo, transportes e utilização de águas comuns do Zambeze e do Lago Niassa. Esta cooperação habilmente explorada pela propaganda salazarista, quebrou em parte o forte isolamento diplomático, pois o Malawi foi o primeiro estado africano independente a estabelecer relações diplomáticas formais com o Portugal colonial, desafiando as determinações da OUA.
Inquérito aos oficiais estagiários do Centro de Operações Especiais de Lamego - Maio
Em Maio a Secção de Acção Psicológica do Estado Maior do Exército distribuiu um inquérito anónimo aos 70 estagiários do Quadro Permanente com as patentes de capitão, major e tenente-coronel, inquirindo-os sobre a sua sensibilidade face ao problema das guerras coloniais no Ultramar. As perguntas eram sobre a situação militar, o moral das tropas, possíveis medidas para melhorar a conjuntura e sobre a Acção Psicológica.
As respostas traduziram um profundo contraste com o otimismo oficial. Predominava a ideia de um impasse militar e de uma certa apatia geral traduzida na gestão corrente do dia-a-dia. O moral das tropas ressentia-se com o desgaste acumulado em 6 anos de conflito, sem perspectivas de resolução. Propunham a necessidade de ponderar vias políticas, já que a solução militar não se vislumbrava de todo. Quanto à utilidade da Acção Psicológica por si só, não acompanhada de programas de melhoria efectiva e rápida da vida das populações, não produziria qualquer resultado positivo.
Inquéritos semelhantes foram feitos aos oficiais dos diversos cursos de tropas especiais. Embora aqui o número dos que acreditavam na solução militar fosse um pouco maior, a percepção geral não diferia muito da generalidade do oficialato. Sedeados em bases nos países vizinhos, os diversos movimentos de libertação nunca poderiam ser derrotados sem a violação maciça de fronteiras internacionais.
Visita de Paulo VI a Fátima - 13 de Maio
No artigo precedente foi feito algum desenvolvimento desta visita. Faltou referir o encontro do Papa com a única vidente viva, a Irmã Lúcia que o regime e a Igreja permitiram se deslocasse do seu Carmelo em Coimbra até Fátima para o encontro com o Santo Padre, o qual constituiu um momento de enorme impacto mediático e simbólico.
Pelos motivos já referidos, Salazar tinha jurado que Paulo VI não poria os pés em território nacional. Quando a visita se tornou inevitável, Salazar mobilizou o talento do S.N.I. (Secretariado Nacional da Informação) de César Moreira Baptista e da Comissão de Censura, para moldar as percepções públicas. Os jornais e a RTP censurados receberam instruções claras para focar a cobertura do evento apenas no fervor religioso do povo português e na extraordinária moldura humana, omitindo tudo o que de negativo se passou, nomeadamente a recusa papal em se deslocar a Lisboa e o gélido e breve encontro entre Salazar e Paulo VI. A visita foi “vendida” como a prova de que o regime não estava isolado internacionalmente e que a mesma constituía um abençoar da resiliência da Nação. As imagens autorizadas nos meios de comunicação social, foram escolhidas a dedo pela Censura, mostrando o Papa rodeado pelas principais figuras do Estado Novo, dando ideia de total comunhão entre a Igreja de Roma e o Regime.
Assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz - 17 de Maio
Às 15h 55m do dia 17 de Maio a delegação do BP da Figueira da Foz foi assaltada por um comando duma organização chamada Acção Revolucionária Democrática ARD, acção reivindicada, para espanto dos autores, três dias depois por uma então desconhecida LUAR, Liga de União e Acção Revolucionária (Ver “Palma Inácio e o Assalto ao Banco de Portugal”, de Luís Vaz, Editora Âncora, Nov. 2016)
Desse comando faziam parte, Hermínio da Palma Inácio, líder e fundador da ARD, Camilo Mortágua, António Barracosa e Luís Benvindo. Contou ainda com a colaboração de Ângelo Cardoso, motorista e Natário Ramos, responsável pelo corte de comunicações da delegação do BP. O objectivo do assalto era, segundo Palma Inácio, fazer com que fosse o regime a financiar a luta contra si próprio.
Palma Inácio era já na altura bem conhecido da PIDE. Participou em 10 de Abril de 1946 no Golpe dos Militares. Coube-lhe a tarefa de sabotar os aviões da Base da Granja em Sintra, tendo danificado 28 aviões. Em 10 de Novembro de 1961 desviou um avião da TAP que seguia para Casablanca e fê-lo sobrevoar Lisboa lançando sobre a capital 100.000 panfletos anti-salazaristas. Da necessidade de financiar a luta contra a ditadura nasceu a ideia do assalto ao BP, baptizado Operação Mondego. Em pouco mais de 25 minutos foram roubados 29.000 contos, muito dinheiro para a época. No entanto desse montante apenas 4750 contos tinham curso legal, o restante eram notas “virgens” que ainda não haviam entrado em circulação.
A vida de Palma Inácio dava um excelente argumento para um filme de aventuras. Nasceu no Ferragudo em Janeiro de 1922 e morreu em Lisboa em Julho de 2009. Em Maio de 2000, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz da Ordem da Liberdade.
É justo referir aqui que, em todas as suas acções, Palma Inácio teve sempre um escrupuloso cuidado de evitar derramamento de sangue e não lhe é atribuída a responsabilidade pela morte ou ferimento de alguém (Ver “Uma Nova Concepção de Luta” de Fernando Pereira Marques, Edição Tinta da China, 2016).
Comité de Descolonização da ONU ouviu em Kinshasa peticionários das três colónias em guerra - 26 de Maio
O Comité dos 24, criado em 1961, realizou várias missões itinerantes em África para contornar a recusa de Portugal em permitir o acesso da ONU aos seus territórios ultramarinos.
Em 26 de Maio ouviu em Kinshasa peticionários de Angola, Guiné e Moçambique. O estatuto formal de peticionário era conferido pela ONU aos representantes dos povos dessas três colónias, para que pudessem testemunhar oficialmente.
Os depoimentos denunciaram atrocidades militares, o uso de napalm, o trabalho forçado, as prisões políticas da PIDE e a falta de direitos civis básicos para a população indígena.
Estas audiências em Kinshasa resultaram em relatórios condenatórios na Assembleia Geral da ONU.
Declaração de independência do Biafra - 30 de Maio
A Nigéria divide-se em três grandes grupos étnicos: Hausa-Fulani ao Norte, muçulmanos, Yoruba, no Sudoeste e os Igbos ou Ibos, a Sudeste, maioritariamente cristãos, considerados à época a elite nigeriana. Em 1966, dois golpes de estado (o primeiro igbo e o contra-golpe hausa) exacerbaram as rivalidades. Na sequência, perseguições étnicas que resultaram na morte de dezenas de milhar de igbos, forçaram mais de um milhão a fugir para as suas zonas de origem, o Sudeste do país, região onde se concentrava a maior parte das reservas de petróleo da Nigéria.
À declaração de independência pelo gen. Odjukuwu, proclamando a República do Biafra, originou uma resposta militar do governo federal, liderado por Yakubu Gowon, dando origem em Julho de 1967 à chamada Guerra do Biafra. O bloqueio terrestre, marítimo e aéreo aos rebeldes, originou a fome massiva do povo igbo levando à morte de 2 milhões de pessoas, segundo algumas estimativas.
O Governo Português nunca reconheceu o novo país, mas apoiou-o de forma activa, seguindo o princípio dividir para reinar. Utilizando S. Tomé como placa giratória, Salazar forneceu à República secessionista armas, munições, helicópteros, produtos alimentares, peças sobressalentes e até a moeda biafrense feita na Casa da Moeda.
Não obstante esse apoio, insuficiente para fazer face ao poderoso exército federal, a República do Biafra colapsou militarmente e terminou oficialmente em 15 de Janeiro de 1970.
Eclosão da Guerra dos Seis Dias entre Israel e uma Coligação Árabe - 5 de Junho
Este acontecimento não teve qualquer relevância no contexto das Guerras Coloniais, pelo que aqui fica referida apenas a data da sua ocorrência. No entanto é de referir que a Base Aérea das Lajes foi crucial para manter a superioridade militar de Israel nesta guerra. Salazar aproveitou o súbito incremento da valorização estratégica, para tentar ligar a cedência das Lajes ao apoio americano à sua política colonial.
Incremento de actividade da UNITA no Leste de Angola - 6 de Junho
Como dissemos anteriormente, este ano de 1967 marcou o início das acções armadas regulares da UNITA no Leste de Angola. Neste mês de Junho regista-se um súbito incremento dessas acções. O movimento, mal-armado e com poucos guerrilheiros, evita acções directas contra o EP, focando-se em ataques a civis isolados, madeireiros, fazendeiros, comerciantes, CFB, rapto de populações e autoridades tradicionais.
No dia 6 ataca uma serração nas proximidades do Luso, a 9 embosca duas viaturas da Junta Autónoma de Estradas, JAE, provocando um morto e três feridos, a 14 de Agosto novo ataque a outra serração, causando três mortos. No dia seguinte cortaram o Caminho de Ferro de Benguela, CFB, contrariando talvez por descoordenação, o espírito do acordo Savimbi/Kaunda. Em 11 de Outubro novo ataque a um acampamento da JAE na estrada Serpa Pinto/Silva Porto.
Num curto espaço de tempo a UNITA cresceu, armou-se e dois ou três anos depois já era uma força importante de guerrilha no Leste, que Bettencourt Rodrigues haveria de neutralizar e utilizar em favor do EP, num episódio singular no nacionalismo africano, de que falaremos mais tarde.
Comemoração do Dia da Raça - 10 de Junho
Desde 1963 que o regime aproveitava as comemorações do 10 de Junho, para as transformar em homenagem, glorificação e exaltação do sacrifício dos militares “ao serviço da Pátria”.
Neste ano foram condecorados por actos de heroísmo, 188 militares que participaram nas guerras coloniais, alguns a título póstumo. A cerimónia, com ampla cobertura noticiosa por todos os meios de comunicação, foi instrumentalizada pelo regime para propaganda legitimadora da política colonial em geral e em particular das guerras que o País travava em “defesa da integridade territorial da Nação”. O ponto alto era a leitura dos louvores póstumos, com as viúvas e os filhos dos militares falecidos, trajados de negro, a subir à tribuna presidencial para receberem das mãos de Américo Tomás a condecoração atribuída ao familiar morto no Ultramar. Este momento era aproveitado pelo regime para transformar o luto privado num acto de martírio patriótico sagrado. Com a progressão da guerra nas três frentes e o aumento constante das baixas, acabou por ser a cerimónia que mais impacto negativo teve na opinião pública, na contestação ao regime e aos conflitos coloniais.
Recontros armados FNLA/MPLA no Congo - 27 de Junho
Em resultado das profundas divisões políticas, étnicas e ideológicas que já vinham de trás, eclode neste dia um violento confronto entre o MPLA e a UPA/FNLA na região de Matadi no Congo-Kinshasa, de que resultou um morto e um ferido da FNLA. Holden Roberto tinha dado ordens para que o seu braço armado, o ELNA interceptasse, desarmasse e detivesse qualquer coluna do MPLA que tentasse atravessar o território por si controlado para combater no interior de Angola. Estas divisões políticas e ideológicas foram a causa permanente de confrontos que duraram até ao 25 de Abril, alguns deles com requintes de selvajaria de parte a parte.
Carta da Acção Democrática e Social ao PR reclamando o fim das guerras coloniais - Julho
O Directório da Acção Democrática e Social, uma estrutura que agregava antigos republicanos, liberais e socialistas moderados, endereçou ao PR Américo Tomás um documento solicitando os seus bons ofícios no sentido de usar os seus poderes constitucionais para pressionar uma mudança da política colonial, terminando os conflitos armados nas três colónias, recorrendo se necessário à destituição do autor e responsável por essa política, António de Oliveira Salazar. O documento contestava a tese da solução militar, realçava os imensos recursos financeiros e humanos que esses conflitos consumiam e exigia a abertura de vias para uma solução política negociada. Nem a fonte do poder real, nem a vontade política (ou a falta dela) para implementar essas transformações residiam em Belém, mas sim em S. Bento, pelo que desta iniciativa da ADS resultou apenas o registo para a História.
Morte em combate na Guiné do primeiro militar cubano - 2 de Julho
Em Janeiro de 1966 durante a Conferência Tricontinental em Havana, Amílcar Cabral tinha solicitado a Fidel Castro diversos tipos de apoio. Em Maio do mesmo ano o envolvimento militar cubano iniciou-se com a chegada à Guiné de um contingente liderado pelo Capitão Viktor Dreke. Esse contingente ministrou instrução de artilharia pesada e esteve na origem da criação das milícias populares para garantir o controle do PAIGC no terreno. Paulatinamente envolveu-se na luta armada directa e foi nesse contexto que o militar cubano Félix Laporta foi morto em 2 de Julho no ataque ao quarte de Béli. Viktor Dreke voltaria à Guiné independente como conselheiro militar. Publicou um livro de memórias “Cuba and the Independence War in Guinea-Bissau and Cape Verde”, edição Pathfinder Press, 2025.
Directiva do EME para abertura da Frente Leste - 3 de Julho
Nesta data, o Estado Maior do Exército emitiu uma directiva com a descriminação dos serviços mínimos de apoio, necessários à abertura da Frente Leste. Essa directiva nomeava os serviços e a localização das respectivas sedes.
Acordo Zâmbia/Tanzânia para a construção de um caminho de ferro conjunto - 11 de Julho
Financiado pela China de Mao-Tsé-Tung, com 400 milhões de usd, valores da época, a Zâmbia e a Tanzânia firmaram em 11 de Julho um acordo de construção de um caminho de ferro ligando os dois países e a Zâmbia ao mar, dispensando-os de utilizar as redes ferroviárias da Rodésia, Angola ou Moçambique. O Tazara iniciou-se em 1970 e ficou concluído em 1975. Liga o porto de Dar-es-Salam na Tanzânia à cidade de Kapiri Mposhi na Zâmbia, numa extensão superior a 1800 kms.
Início das emissões da Rádio Libertação do PAIGC - 16 de Julho
Com um estúdio oferecido pela Suécia, iniciaram-se nesta data as emissões regulares da Rádio Libertação, A Voz do Povo a partir da Guiné Conacri, com três objectivos programáticos:
Logo em 3 de Agosto, Amílcar Cabral, dirigiu uma mensagem ao povo da Guiné através da Rádio Libertação, a propósito do aniversário do massacre do porto de Pidjiguiti, prestando uma homenagem aos mártires e aproveitando para fazer o balanço e o progresso da luta, apelando à unidade e à resistência.
Reunião entre delegações de Portugal e da África do Sul sobre Cabora Bassa - 25 de Julho
Sobre este tema, já se tinham iniciado conversações entre os dois países em Março, mas esta reunião de Julho foi crucial para a decisão final de construção de Cabora Bassa. Definiram-se e acordaram-se dois pontos essenciais:
A AS comprometeu-se a dar apoio militar e logístico para proteger a infraestrutura
Após os acordos anteriores, foi aberto concurso internacional e em 1969 assinado contrato com a ZAMCO, formado por empresas sul-africanas, da Alemanha Ocidental, França, Itália e Portugal.
A imponente barragem começou a ser construída em 1970 e foi concluída em 1974, quase às portas da independência de Moçambique
Combates entre MPLA e UPA/FNLA na zona dos Dembos - 14 de Agosto
A tentativa do MPLA de ocupar os quartéis da FNLA naquela região, dominada pelo ELNA, braço armado da UPA, levou a confrontos violentos entre os dois movimentos. Estes confrontos regulares, assumiam aspectos de particular ferocidade e selvajaria e prolongaram-se até ao 25 de Abril e para além dele. Patrocinados material e ideologicamente pelos dois principais protagonistas da Guerra Fria, de cuja tutela só muito mais tarde se libertariam, estes dois Movimentos, a que pouco depois se viria a juntar a UNITA, foram os responsáveis pela extensão daquela às matas do Norte e do Leste, num inútil e estúpido queimar de recursos materiais e humanos, cujo único beneficiário foi o Exército Português.
Continua
António Carapito